Questão 641258

Direito Penal · 2003

Questão

ID 641258

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perempção

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas


À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue os itens que se seguem.



O instituto da perempção só ocorre no curso da ação penal privada instaurada; a decadência ocorre antes de instaurada a ação penal privada ou pública condicionada, e a prescrição, em qualquer ação ou fase, seja antes do oferecimento da denúncia ou queixa, durante a instrução criminal e mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Alternativas da questão 641258
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