Questão 641250

Direito Penal · 2003

Questão

ID 641250

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Sistema Vicariante ou Unitário Vs Sistema do Duplo Binário, Duplo Trilho ou Duplo Via

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.



O Código Penal brasileiro adotou o sistema vicariante (também denominado dualista, de dupla via ou de dois trilhos), fazendo que a medida de segurança aplicada ao inimputável funcione como complemento da pena.
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