Questão
ID 641211Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), é passível de estabilização a tutela