Questão 641203

Direito Penal · 2017

Questão

ID 641203

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concurso de Circunstâncias Agravante e Atenuantes

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Quanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Constitui atenuante genérica o erro sobre a ilicitude do fato, embora o desconhecimento da lei seja inescusável.
Alternativa B:
Inexiste, nas agravantes e atenuantes genéricas, previsão legal taxativa acerca do quantum a ser aplicado, cabendo ao juiz defini-lo.
Alternativa C:
As circunstâncias agravantes incidem apenas sobre os crimes dolosos.
Alternativa D:
A circunstância atenuante referente à senilidade é definida pelo Estatuto do Idoso.
Alternativa E:
A clemência incide em circunstâncias anteriores à prática do crime, nas hipóteses previstas expressamente no CP.