Questão 641198

Direito Penal · 2017

Questão

ID 641198

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Denunciação Caluniosa

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

A respeito dos crimes de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em relação a ambos os crimes, admite-se que o agente seja autoridade pública encarregada da persecução criminal.
Alternativa B:
Em relação a ambos os crimes, a instauração da investigação configura elemento normativo dos tipos suficiente para configurar consumação.
Alternativa C:
Exige-se, como elemento normativo dos tipos desses crimes, a indicação de pessoa certa e determinada.
Alternativa D:
Em relação a ambos os crimes, impõe-se ao agente saber da inocência da pessoa a quem se imputa o crime ou infração.
Alternativa E:
A consumação desses crimes se dá desde que o agente, ao comunicar o crime, tenha consciência atual de que inexiste a infração por ele imputada.