Questão 641106

Direito Penal · 2009

Questão

ID 641106

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Limitada da Culpabilidade

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Quanto à culpabilidade e à imputabilidade penal, julgue os próximos itens.



Para a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo CP brasileiro, toda espécie de descriminante putativa, seja sobre os limites autorizadores da norma, seja incidente sobre situação fática pressuposto de uma causa de justificação, é sempre considerada erro de proibição.
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