Questão
ID 641031Disciplina: Direito Penal
Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada
Ano: 2026 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Sobre a corrupção passiva, de acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que ocorre quando o funcionário público