Questão 640942

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 640942

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência de Foro no Novo CPC

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Sobre a competência,

Alternativa A:
a ação fundada em direito real sobre bem móvel será proposta, em regra, no foro da situação da coisa.
Alternativa B:
a ação possessória imobiliária será proposta no foro da situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
Alternativa C:
são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao registro ou à distribuição da petição inicial, ainda que alterem competência absoluta.
Alternativa D:
serão remetidos à Justiça Federal os processos nos quais intervier a União, incluindo as ações de recuperação judicial e falência.
Alternativa E:
uma vez remetidos os autos à Justiça Federal, em razão de intervenção da União, o juízo federal suscitará conflito de competência se, posteriormente, esta for excluída do processo.