Questão 640941

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 640941

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Intertemporal no Novo CPC

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Sobre o direito processual intertemporal, o novo Código de Processo Civil

Alternativa A:
retroage porque a norma processual é de natureza cogente.
Alternativa B:
torna aplicáveis a todas as provas as disposições de direito probatório adotadas, ainda que requeridas antes do início de sua vigência.
Alternativa C:
vige desde o dia de sua publicação, porque a lei processual é de natureza cogente e possui efeito imediato.
Alternativa D:
extinguiu o procedimento sumário, impondo a extinção de todas as ações ajuizadas sob este procedimento, incluindo as anteriores à sua entrada em vigor.
Alternativa E:
não possui efeito retroativo e se aplica, em regra, aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.