Questão 640940

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 640940

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Não Atendimento dos Art. 106 e 321, CPC

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Sobre a petição inicial e seu indeferimento e a improcedência liminar do pedido é correto:

Alternativa A:
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
Depois da citação, o autor não poderá aditar ou alterar o pedido, ainda que haja consentimento do réu.
Alternativa C:
Se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais, deverá determinar a intimação do autor para que, no prazo de dez dias, a emende ou a complete, não cabendo ao Magistrado apontar qual o erro.
Alternativa D:
O pedido deve ser certo, nele estando compreendidos os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, mas a fixação de honorários advocatícios depende de pedido expresso.
Alternativa E:
Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.