Questão 640923

Direito Penal · 2016

Questão

ID 640923

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Sobre a prescrição, é correto afirmar que

Alternativa A:
o oferecimento da denúncia ou queixa é causa interruptiva da prescrição.
Alternativa B:
o prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença, aumentado de um terço, se o condenado for reincidente.
Alternativa C:
no caso de concurso de crimes, as penas se somam para fins de prescrição.
Alternativa D:
é reduzido de metade o prazo de prescrição quando o agente for menor de 21 anos na data da sentença.
Alternativa E:
no caso de fuga ou evasão do condenado a prescrição é regulada de acordo com o total da pena fixada na sentença.