Questão
ID 640894Disciplina: Direito Penal
Assunto: Desistência Voluntária
Ano: 2014 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Segundo o Código Penal Brasileiro, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
De acordo com essa informação, essa hipótese trata de