Questão 640755 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 640755

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Direito Autoral

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Vanessa foi presa em flagrante enquanto vendia e expunha à venda cerca de duzentos DVDs piratas, falsificados, de filmes e séries de televisão. Realizada a devida perícia, foi confirmada a falsidade dos objetos. Incapaz de apresentar autorização para a comercialização dos produtos, Vanessa alegou em sua defesa que desconhecia a ilicitude de sua conduta.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante dos tribunais superiores.

Alternativa A: Vanessa é isenta de culpabilidade, pois incidiu em erro de
proibição.
Alternativa B: O MP deve comprovar que os detentores dos direitos autorais
das obras falsificadas sofreram real prejuízo para que a
conduta de Vanessa seja criminosa.
Alternativa C: A conduta de Vanessa ofende o direito constitucional que
protege a autoria de obras intelectuais e configura crime de
violação de direito autoral.
Alternativa D: A conduta de vender e expor à venda DVDs falsificados é
atípica em razão da incidência do princípio da adequação
social.
Alternativa E: A conduta de vender e expor à venda DVDs falsificados é
atípica em razão da incidência do princípio da insignificância.

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Questão 640755

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