Questão 640750 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 640750

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concurso de Agentes e Crimes Culposos

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Acerca do concurso de agentes, assinale a opção correta conforme
a legislação de regência e a jurisprudência do STJ.

Alternativa A: A ciência da prática do fato delituoso caracteriza conivência e,
consequentemente, participação, mesmo que inexistente o
dever jurídico de impedir o resultado.
Alternativa B: Em um crime de roubo praticado com o emprego de arma de
fogo, mesmo que todos os agentes tenham conhecimento da
utilização do artefato bélico, somente o autor do disparo deve
responder pelo resultado morte, visto que não se encontrava
dentro do desdobramento causal normal da ação delitiva.
Nesse caso, não há que se falar em coautoria no crime mais
gravoso (latrocínio).
Alternativa C: Não se admite o concurso de agentes no crime de porte ilegal
de arma de fogo, haja vista que somente o agente que
efetivamente porta a arma de fogo incorre nas penas do delito.
Alternativa D: É admissível, segundo o entendimento doutrinário e
jurisprudencial, a possibilidade de concurso de agentes em
crime culposo, que ocorre quando há um vínculo psicológico
na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de
outrem. O que não se admite nos tipos culposos é a
participação.
Alternativa E: O falso testemunho, por ser crime de mão própria, não admite
a coautoria ou a participação do advogado que induz o
depoente a proclamar falsa afirmação.