Questão 640749 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 640749

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concurso de Crimes e Pena de Multa

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação
hipotética relativa ao concurso de crimes, seguida de uma assertiva
a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta de
acordo com a legislação penal e a jurisprudência do STJ.

Alternativa A: No interior de um ônibus coletivo, Sérgio subtraiu, com o
emprego de grave ameaça, os aparelhos celulares de cinco
passageiros, além do dinheiro que o cobrador portava. Nessa
situação, como houve a violação de patrimônios distintos,
Sérgio praticou o crime de roubo simples em concurso
material.
Alternativa B: Plínio praticou um crime de latrocínio (previsto no art. 157,
§ 3.º, parte final, do CP) no qual houve uma única subtração
patrimonial, com desígnios autônomos e com dois resultados
mortes (vítimas). Nessa situação, Plínio praticou o crime de
latrocínio em concurso formal impróprio, disposto no art. 70,
caput, parte final, do CP, no qual se aplica a regra do concurso
material, de forma que as penas devem ser aplicadas
cumulativamente.
Alternativa C: Túlio, em um mesmo contexto fático, praticou, com uma
menor impúbere de treze anos de idade, sexo oral (felação),
além de cópula anal e conjunção carnal. Nessa situação, Túlio
perpetrou o crime de estupro de vulnerável em concurso
material.
Alternativa D: Zélio foi condenado pela prática de crimes de roubo e
corrupção de menores em concurso formal, cometidos em
continuidade delitiva. Nessa situação, na dosimetria da pena
aplicar-se-ão cumulativamente as regras do concurso formal
(art. 70 do CP) e da continuidade delitiva (art. 71 do CP).
Alternativa E: Múcio, mediante grave ameaça exercida com o emprego de
arma de fogo, subtraiu bens pertencentes a Bruna e, ainda,
exigiu dela a entrega de cartão bancário e senha para a
realização de saques. Nessa situação, Múcio praticou, em
concurso formal, os crimes de roubo circunstanciado e
extorsão majorada.

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