Questão 640745

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 640745

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Defensoria Pública

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta no que tange às funções da DP na solução
de conflitos.

Alternativa A: A validade, como título executivo extrajudicial, de um
instrumento de transação referendado por um DP e celebrado
com pessoa jurídica de direito público depende de
homologação de um juiz.
Alternativa B: A atuação da DP na solução de conflitos que envolvam direitos
difusos ocorre de modo subsidiário à atuação do MP.
Alternativa C: A promoção, pela DP, da solução de conflitos envolvendo
direitos individuais homogêneos pode englobar grupo de
pessoas não hipossuficientes em razão da natureza desses
interesses.
Alternativa D: A DP tem como função institucional, prioritariamente,
promover a solução judicial dos conflitos mediante a
proposição da ação cabível no caso em concreto.
Alternativa E: O DP, na promoção da solução extrajudicial dos litígios,
pode ser indicado pelas partes como árbitro, em compromisso
arbitral.