Questão 639415

Direito Eleitoral · 2010

Questão

ID 639415

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Elegibilidade do Militar

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em virtude da aposentadoria compulsória, é inelegível o servidor público com mais de 70 anos de idade.
Alternativa B:
Os direitos políticos são exemplos típicos de direitos de 3.ª geração.
Alternativa C:
É elegível o militar com mais de 10 anos de serviço, desde que seja agregado pela autoridade superior.
Alternativa D:
A cassação dos direitos políticos é admitida em casos de crime de responsabilidade, desde que dado o direito de ampla defesa e contraditório ao indiciado pelo referido crime.
Alternativa E:
O alistamento eleitoral é obrigatório ao estrangeiro que esteja residindo no Brasil há mais de 6 meses consecutivos.