Questão 639402

Língua Portuguesa · 2010

Questão

ID 639402

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Atos Administrativos

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Acerca de textos oficiais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A expedição de decretos compete exclusivamente aos chefes de poder.
Alternativa B:
Atestados e certidões apresentam finalidade equivalente, ficando a cargo do órgão que os expede decidir pelo uso de um ou de outro.
Alternativa C:
Os autos devem narrar superficialmente os fatos que compõem um processo forense.
Alternativa D:
Pela declaração atesta-se a existência de um direito ou de um fato, mas não a inexistência destes.
Alternativa E:
Por apresentarem valor jurídico, as atas devem seguir estrutura que inviabilize alterações posteriores.