Questão
ID 635612Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 3.924/2016 - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia (COSCIPRO)
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia
Leia as afirmativas abaixo.
-
Compete ao CBMRO exercer o poder de polícia na área de sua competência, especialmente:
-
I – na fiscalização de empresas especializadas na produção e comercialização de produtos destinados à prevenção de desastres e sinistros, à segurança contra incêndio e pânico em edificações, particularmente quanto à recarga de extintores de incêndio.
II – na fiscalização do armazenamento, estocagem e transporte de cargas e produtos perigosos no território do Estado de Rondônia.
III – na fiscalização de atividades que representem risco potencial de desastres e sinistros.
IV – na fiscalização das instalações e medidas de segurança contra incêndio dos veículos automotores.
-
Estão CORRETAS as afirmativas: