Questão 635572

uma única vez para a edificação, tendo sua validade determinada de acordo com o sistema preventivo previsto no projeto a ser implementado, respeitado o prazo máximo de até 180 dias para a regularização das medidas de segurança e proteção contra incêndio e pânico.

que contém procedimentos administrativos com os elementos formais das medidas de segurança contra incêndio e pânico de uma edificação ou área de risco.

que, no ato da vistoria: confirma que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas pela legislação e constantes no processo; estabelece um período de revalidação.

para fins de liberação de ocupação ou funcionamento das edificações e áreas de risco que, por suas características, sejam certificadas pelo procedimento simplificado.

como a primeira vistoria a ser realizada na edificação ou área de risco após a conclusão da obra. Nesse caso, o AVCIP será o documento que permitirá o funcionamento da edificação.