Questão
ID 635028Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Estadual Nº 163/1999 - Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte
Nos termos da legislação específica, criar, transformar, extinguir, denominar, localizar e estruturar os órgãos de direção, de assessoramento e de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte é competência do: