Questão
ID 635021Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 12.929/2013 - Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas Edificações e Áreas de Risco no Estado da Bahia, Cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - Funebom, Altera a Lei Nº 6.896, de 28 de Julho de 1995, e Dá Outras
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte
A Lei Complementar nº 230/2002 estabelece que o Conselho Superior do Corpo de Bombeiros Militar é