Questão
ID 635019Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 1.052/2020 - Dispõe sobre as Normas ou Procedimentos para os Serviços Administrativos, Preventivos e Operacionais a Serem Adotados Pelo Bombeiro Militar e os Organismos da Corporação nas Atividades Diárias e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte
Conforme expressamente previsto na Lei Complementar nº 230/2002, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado, instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército brasileiro, organizado com base na hierarquia e na disciplina, destina-se à execução das atividades de defesa civil e aos serviços específicos de bombeiros militares, bem como à participação, através de organismos especializados,