Questão 634683

O serviço gerador de RSS deve garantir que os trabalhadores sejam avaliados periodicamente em relação à saúde ocupacional, mantendo registros da respectiva avaliação. Ademais, deve manter um programa de educação continuada para todos os envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos, inclusive os que atuam temporariamente.

O Plano de Gerenciamento é o documento que descreve todas as ações relativas ao gerenciamento de RSS, observadas suas características e riscos, e deve, entre outras coisas, estimar a quantidade total de resíduos de Serviços de Saúde - RSS gerados, sem necessidade de discriminação por grupos de risco.

Mesmo os resíduos de Serviços de Saúde que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico não podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento ou logística reversa adequada.

Mesmo que o serviço gere, exclusivamente, resíduos do Grupo C, ou seja, resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, sendo equiparados aos resíduos domiciliares, o PGRSS não pode ser substituído - para obtenção da licença sanitária - por uma notificação da respectiva condição ao órgão de vigilância sanitária competente.