Questão
ID 633025Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 9.234/2021 - Institui o Código Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Pará
Nos termos da Lei nº 9.234/2021 - Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência, toda edificação ou área de risco deve renovar o licenciamento por meio da emissão do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) a cada: