Questão 633023

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 633023

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 9.207/2021 - Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC); Autoriza a Criação de Sistema de Informaçõ

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Pará

Em relação aos órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC), previstos na Lei nº 9.207/2021 - Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) é o órgão executivo.
Alternativa B:
O Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) é o órgão setorial.
Alternativa C:
O Chefe do Poder Executivo Estadual é o órgão central, podendo delegar a condição de órgão central ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará dependendo da magnitude do desastre.
Alternativa D:
O Corpo de Bombeiros Militar do Pará é o órgão central, podendo o Chefe do Poder Executivo Estadual assumir a condição de órgão central dependendo da magnitude do desastre.
Alternativa E:
O Corpo de Bombeiros Militar do Pará é o órgão central, vedada a avocação de competências por outros órgãos.

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