Questão
ID 631794Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Direitos e Deveres dos Empregadores e dos Empregados
Ano: 2000 Banca: COPASA MG - Companhia de Saneamento de Minas Gerais Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Em relação à Legislação sobre Segurança e Higiene do Trabalho, pode-se afirmar, EXCETO: