Questão 631720 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IPAD 2007

Questão

ID 631720

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 16.176/96 - Estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife

Ano: 2007 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Coordenadoria de Defesa Civil do Recife

De acordo com a LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife vigente, os principais parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo são:

1. Taxa de Solo Natural do Terreno - TSN;

2. Coeficiente de Utilização do Terreno - µ;

3. Afastamentos das Divisas do Terreno - Af.

Sobre esses parâmetros contidos nessa Lei é correto afirmar:

Alternativa A:
A TSN em nenhuma hipótese poderá ser tratada com revestimento permeável, ao contrário da Área Verde.
Alternativa B:
As quadras esportivas e passeios ou acessos, quando revestidos por material impermeável, poderão ser consideradas áreas de solo natural
Alternativa C:
Na Zona de Urbanização de Morros, a taxa de solo natural será de 20% (vinte por cento) da área total do terreno, não sendo permitido dentro deste percentual o revestimento permeável.
Alternativa D:
Nos terrenos com largura máxima de 13m (treze metros), as edificações com 3 (três) ou mais pavimentos poderão ter afastamentos iniciais de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), para as divisas laterais e de fundos, desde que erigidas sobre pilotis
Alternativa E:
Nos loteamentos destinados a habitações ou conjuntos habitacionais populares, as edificações poderão ter afastamento frontal de 5m (cinco metros), desde que a profundidade do terreno não ultrapasse 20m (vinte metros).