Questão
ID 631446Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar N. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Piauí
Julgue os itens seguintes, referentes às disposições da
Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da
Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Piauí.