Questão 630962

O fato de “Z” ser reincidente, ao sofrer nova condenação, não infl uirá no prazo da prescrição da pretensão punitiva estatal.

Reconhece-se em favor de “U” a prescrição virtual, visto que o acusado é primário, portador de bons antecedentes, o crime por ele praticado tem pena mínima fi xada em 01 ano de detenção e o processo tramita há 02 (dois) anos.

“W”, ao cometer um crime, é condenado defi nitivamente a uma pena privativa de liberdade e a uma pena pecuniária. Nos termos do Código Penal, a prescrição da pena de multa é de 02 (dois) anos.

“X”, condenado, evade-se, assim, a prescrição da pretensão executória será regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada.

“Y”, funcionário público, foi condenado por ter, reiteradamente, recebido vantagem indevida, em razão de sua função, para facilitar contrabando, bem como por ter falsifi cado documento público a fi m de empregar irregularmente verbas públicas. O cômputo do prazo prescricional incidirá sobre a pena unificada.