Questão 630284

A política brasileira de habitação, saneamento e assentamento urbano iniciou-se na década de 60, com a criação do Sistema Financeiro da Habitação, cujos pilares eram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os problemas habitacionais urbanos compreendem a exclusão social e a segregação espacial da população pobre nas favelas e assentamentos informais, a escassez de serviços de infraestrutura urbana e a ocupação de áreas de risco e legalmente protegidas.

A oferta de habitação é determinada pela disponibilidade de crédito para habitação, pelas condições macroeconômicas que afetam a renda familiar, por fatores demográficos e pela política tributária do governo.

As políticas de saneamento afetam a morbidade e mortalidade infantil, as oportunidades de trabalho e renda, a capacidade de poupança das famílias, a formação de capital e as necessidades de financiamento do setor público.

No Brasil, o déficit habitacional no meio rural refere- se principalmente à coabitação familiar e à rusticidade das habitações, enquanto no meio urbano observa-se um elevado déficit qualitativo, que se expressa pelo ônus excessivo com o aluguel, adensamento excessivo e carência ou inadequação de infra-estrutura.