Questão
ID 629998Disciplina: Direito Penal
Assunto: Excesso de Exação
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União
A (funcionário público federal), nessa qualidade, com intuito de prejudicar B (contribuinte), exige contribuição social que sabia indevida.
A comete o crime de: