Questão
ID 629951Disciplina: Serviço Social
Assunto: ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO - CFESS/CRESS - E RESOLUÇÕES DO CFESS
Ano: 2017 Banca: CONSEP PI Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 22ª Região
Analisando as afirmações, conforme a Resolução CFESS nº 582 de 01/07/2010, conclui-se:
1º. O deferimento do pedido de registro está condicionado ao cumprimento dos requisitos impostos pela Resolução CFESS Nº 582 de 01/07/2010, bem como ao parecer favorável da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS.
2º. Um dos motivos do indeferimento do pedido de registro será quando a Pessoa Física não contar com assistente social, devidamente habilitado, para o cargo.
3º. Mantida a decisão pelo CRESS, o interessado poderá interpor recurso ao Conselho Federal de Assistência, no prazo de 40 (quarenta) dias, a contar da ciência.