Questão
ID 627836Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo
Considerando a área publicitária e os aspectos da realidade econômica, julgue os itens de 115 a 120.
A propaganda que não contenha uma apresentação verdadeira do produto ou do serviço constitui um delito ético, previsto pelo código de autorregulamentação publicitária, mas não configura crime, por falta de previsão em lei.