Questão
ID 627700Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio do Devido Processo Legal
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue os itens de 91 a 100.
O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico, eventualmente lacunoso.