Questão 626047

implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.

determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes, de maneira que pertencem ao exercício financeiro as receitas nela arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.