Questão 625744 de Farmácia - IDECAN 2018

Questão

ID 625744

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos

Ano: 2018 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

Analise o caso descrito e assinale a alternativa correta sobre as ações legais. “Uma farmácia resolveu dispensar o seu farmacêutico e como previsto em lei ao estabelecimento farmacêutico é permitido o funcionamento sem a assistência do técnico por 30 dias. O dono do estabelecimento farmacêutico, o qual não é farmacêutico, resolveu dispensar medicamentos sob controle especial mediante a apresentação da receita médica.”

Alternativa A:
O estabelecimento farmacêutico poderá, no máximo, ficar sem o responsável técnico por 30 dias e, nesse período, o mesmo não poderá dispensar medicamentos sujeitos ao regime de controle especial.
Alternativa B:
A farmácia não poderá dispensar medicamentos de controle especial dentro do prazo de 30 dias; vencendo esse prazo, o estabelecimento estará liberado a dispensar tais medicamentos, mesmo sem a assistência técnica.
Alternativa C:
De acordo com a Portaria nº 5.991/73, a farmácia não poderá ficar sem dispensar os medicamentos, pois é uma necessidade de saúde pública e os pacientes não poderão interromper os tratamentos com medicamentos.
Alternativa D:
De acordo com a Lei Federal nº 5.991/73, o estabelecimento farmacêutico poderá realmente ficar sem a assistência técnica por 30 dias, porém, durante esse período, o estabelecimento poderá, sim, dispensar medicamentos sujeitos ao controle especial, somente com a apresentação da receita médica, pois o estoque da farmácia está correto no sistema da ANVISA.

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