Questão
ID 624926Disciplina: Direito Penal
Assunto: Aborto Necessário ou Terapêutico
Ano: 2013 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
No Brasil, o aborto provocado é considerado crime passível de prisão, EXCETO:
I. Em caso de risco de morte da mãe.
II. Em caso de gravidez por estupro.
III. Em caso de gestação de um feto anencéfalo.
Quais estão corretas?