Questão 624683

Para julgamento e classificação das propostas no pregão, será sempre adotado o critério de julgamento de menor preço.

O pregão é modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. A Administração não poderá utilizar concorrência, tomada de preços ou convite, de acordo com os valores a serem contratados.

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Mesmo que não haja pelo menos três ofertas nas condições anteriores, os autores das três melhores propostas não poderão oferecer lances verbais e sucessivos.

Na segunda fase, que é a de julgamento das propostas do pregão, estas são sempre escritas, diferentemente das demais licitações, que combinam proposta escrita com lances verbais.

Em regra, o procedimento é diferente, no pregão, primeiro procede-se à verificação da habilitação dos licitantes e, posteriormente, abrem-se para julgamento todas as propostas dos licitantes habilitados.