Questão 624064

Direito Penal · 2012

Questão

ID 624064

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins

Pela Lei n° 8.666/1993, equipara-se a servidor público para efeitos penais:

Alternativa A:
Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público.
Alternativa B:
Apenas quem exerce cargo, excluindo-se os empregados públicos.
Alternativa C:
Quem exerce emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público.
Alternativa D:
Apenas os agentes comissionados da Administração Pública Direta.