Questão
ID 623052Disciplina: Enfermagem
Assunto: Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
O ato que confere legalidade ao profissional para o exercício da atividade de enfermagem é: