Questão 623045

Enfermagem · 2023

Questão

ID 623045

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Resolução COFEN Nº 565/2017

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina

De acordo com o Código de Processo Ético do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem, é correto afirmar:

Alternativa A:
A reabilitação exclui a reincidência do profissional que sofreu a penalidade, desde que venha a ser por ele requerida dentro do prazo de 5 anos.
Alternativa B:
A pena de cassação do exercício profissional impõe a apreensão da carteira profissional do infrator, mas não implica cancelamento do seu registro no Conselho.
Alternativa C:
Ocorrendo a concessão de reabilitação, a pena não mais será mencionada em certidões ou outros documentos expedidos pelo Conselho, mas permanecem as anotações no prontuário para análise da prática de reincidência.
Alternativa D:
O Conselho Regional de Enfermagem deve dar conhecimento da decisão que aplica a pena de censura ou suspensão do exercício profissional à instituição empregadora do infrator.
Alternativa E:
No caso da decisão do processo de revisão manter a penalidade aplicada ao infrator, a interposição de recurso por este implica a suspensão das anotações em certidões e outros documentos expedidos pelo Conselho durante a sua tramitação.