Questão 622325

O crime de concussão se caracteriza pela solicitação de vantagem indevida, ao contrário do crime de corrupção passiva, que se caracteriza pela exigência da vantagem indevida.

Aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, diretamente, em razão de função pública, configura o crime de corrupção ativa.

Comete condescendência criminosa aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário público.

Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo que pratica ato considerado crime contra a administração pública pode ser considerado funcionário público pela definição ampla deste conceito no Código Penal.

Retardar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura crime de condescendência criminosa.