Questão 622273

Considerando o Poder Público como réu, analise as assertivas abaixo.

I. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto, entre outros casos, quando for ré pessoa de direito público.

II. Nas ações de manutenção e de reintegração de posse contra as pessoas jurídicas de direito público, não será deferida a manutenção ou reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

III. O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito ou Procurador.

É correto o que se afirma em