Questão 622269

Direito Penal · 2013

Questão

ID 622269

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Proibição Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Conselho Regional de Educação Física de São Paulo

De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.
Alternativa B:
O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, poderá diminuir a pena.
Alternativa C:
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Alternativa D:
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória.
Alternativa E:
Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o tempo da ação ou omissão que lhe deu causa.