Questão
ID 619770Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Procedimento
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Psicologia
Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má‑fé.