Questão
ID 619769Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Prazo para o Ajuizamento
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Psicologia
Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, de corrupção ou de fraude.