Questão 619123

As faltas disciplinares e infrações ao Código de Ética praticadas por psicólogos, no exercício profissional ou no cargo de Conselheiro, serão apuradas em todo o território nacional, pelos Conselhos de Psicologia, nos termos do Código de Processamento Disciplinar, instituído pela Resolução CFP nº 006/2007. O processo disciplinar ordinário apurará infringência à Resolução de natureza administrativa. Analise as seguintes afirmativas.

I. A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa jurídica será de multa, no valor de 0,5 (meia) a 5 (cinco) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional, no exercício em que esta vier a ser imposta, ou censura pública.

II. Na aplicação da pena, o Plenário do Conselho Regional de Psicologia considerará em cada caso: a gravidade da falta; a especial gravidade das faltas relacionadas com o exercício profissional; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, sem prejuízo das demais penas previstas em lei.

III. Constatado ato passível de apuração, o Presidente do Conselho Regional de Psicologia citará a parte, por meio de Carta Registrada (AR), ou outro meio contrarrecibo, com a descrição das acusações imputadas, o seu enquadramento legal e o prazo para apresentação de defesa escrita no prazo de 5 (cinco) dias a contar de seu recebimento, com o aviso da concessão do direito de juntar documentos.

Está correto o que se afirma em: