Questão 618589

É um ilícito penal a falsa perícia condicionada à verificação e o psicólogo responderá criminalmente se for condenado em julgamento ético, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia.

O descumprimento dos prazos processuais de entrega dos laudos periciais, conforme previsto no Código de Processo Civil, determina falta ética punível com: advertência; e censura ou censura pública.

O Código de Ética tem respaldada a admissibilidade de quebra do sigilo profissional quando o psicólogo estiver diante de conhecimento de fatos que deva denunciar devido à sua atuação profissional.

O psicólogo apresenta autonomia e liberdade, como perito ou assistente técnico, para utilizar todos os testes psicológicos disponíveis no mercado, desde que comprovado o fundamento e o embasamento teórico-metodológico.

A condição de uso de testes psicológicos pode ser respaldada na necessidade do caso, mesmo que destoante do originalmente preconizado pelo manual.