Questão 618509

A avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e de condutores de veículos automotores poderá ser realizada em centros de formação de condutores ou em qualquer outro local, público ou privado, cujos agentes tenham interesse no resultado dos exames psicológicos, dada sua natureza pericial.

É importante que todos os exames de avaliação psicológica sejam distribuídos imparcialmente, por meio de divisão equitativa, aleatória e impessoal entre as entidades credenciadas na área de jurisdição do órgão executivo do trânsito.

Nos locais para a realização das avaliações psicológicas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores, poderão ser realizados, também, exames de sanidade física e mental.

Aos psicólogos peritos responsáveis pela avaliação psicológica fica vedado estabelecer qualquer vínculo com os centros de formação de condutores, seja como pessoa física, seja como pessoa jurídica.

Há a necessidade de normatização e qualificação de procedimentos relacionados à prática da avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e de condutores de veículos automotores.